Prefeito de Florianópolis promete passagem 'de volta' a quem chegar sem emprego — Foto: Reprodução vídeo
😠 O MPF afirma que a política da prefeitura de enviar recém-chegados de volta às suas cidades é discriminatória e pode estimular práticas de preconceito.
Por que isso importa: A medida pode abrir precedente para políticas locais que funcionam como controle migratório informal e enfraquecem direitos fundamentais.
🧠 O que está acontecendo:
A prefeitura montou um posto na rodoviária para triar recém-chegados e oferecer passagens de retorno a quem não tem vínculos com o município.
O MPF afirma que mais de 500 pessoas já foram “devolvidas” e deu 15 dias para resposta oficial.
🔍 Nas entrelinhas:
O MPF questiona a falta de triagem no aeroporto, onde também chegam pessoas que poderiam representar riscos — indicando seletividade na política.
Após críticas, o prefeito alegou “má interpretação” e disse tratar-se de acolhimento e reintegração familiar.
🖼️ O quadro geral:
O caso evidencia o conflito entre ações municipais voltadas a “ordenar” o território e garantias constitucionais de livre circulação e dignidade humana.
💭 Nossa opinião:
A iniciativa opera como exclusão seletiva disfarçada de assistência, justificando o escrutínio federal.
Acesso ao GOV.BR ainda exclui quem vive nas ruas, dizem órgãos federais
📱 Órgãos federais e a DPU recomendaram mudanças no GOV.BR para que pessoas em situação de rua consigam acessar serviços públicos. A proposta quer transformar a plataforma em um caminho real para garantir direitos básicos.
Por que isso importa: Sem acesso ao GOV.BR, esse grupo não consegue documentos, benefícios, saúde, previdência e moradia. A exclusão digital reforça desigualdades já profundas.
🧠 O que está acontecendo:
Órgãos nacionais divulgaram a Recomendação Conjunta nº 01 pedindo ajustes no GOV.BR para evitar barreiras digitais. Eles destacam que muitas pessoas em situação de rua não têm celular, internet ou meios de autenticação.
Medidas propostas: atendimento presencial, acesso assistido e uso institucional da plataforma por equipes de serviços especializados.
🔍 Nas Entrelinhas:
A recomendação aponta que exigir meios digitais rígidos exclui quem depende mais do Estado. Ela trata a inclusão digital como parte essencial da proteção de direitos.
A proposta reforça que políticas públicas precisam considerar as limitações reais desse público.
🖼️ O quadro geral:
A adoção dessas medidas pode facilitar o acesso a serviços essenciais e apoiar a Política Nacional para a População em Situação de Rua, integrando atendimento presencial e ações interministeriais de inclusão digital.
💭 Nossa opinião
Ajustar o GOV.BR para realidades diversas é fundamental para que a plataforma cumpra seu papel de ampliar — e não restringir — o acesso a direitos.
Órgãos nacionais divulgaram a Recomendação Conjunta nº 01 pedindo ajustes no GOV.BR para evitar barreiras digitais. Eles destacam que muitas pessoas em situação de rua não têm celular, internet ou meios de autenticação.
Mais de meio milhão de pessoas têm esquizofrenia no Brasil, revela novo estudo
🧩 Pesquisadores da Unifesp estimaram que mais de meio milhão de brasileiros vivem com esquizofrenia, revelando forte impacto social da doença. O estudo usou a maior amostra já analisada no país.
Por que isso importa: A condição afeta trabalho, renda, escolaridade e expectativa de vida, ampliando desigualdades. Sem políticas integradas, o acesso ao diagnóstico e ao tratamento segue limitado.
🧠 O que está acontecendo:
O estudo analisou dados da PNS de 2019 e mostrou maior prevalência entre homens, pessoas de 40 a 59 anos e indivíduos de baixa renda nas áreas urbanas.
Apenas 17,8% têm emprego remunerado.
A baixa escolaridade é predominante entre os diagnosticados.
🔍 Nas Entrelinhas:
Os autores afirmam que a prevalência pode ser maior porque muitos não conseguem participar da pesquisa ou obter diagnóstico.
Pessoas sem moradia estável e institucionalizadas podem ter ficado fora da coleta.
A expectativa de vida até 15 anos menor reduz o número formal de diagnósticos.
🖼️ O quadro geral:
O estudo defende políticas que integrem saúde, assistência social, educação e trabalho para garantir inclusão e continuidade do cuidado. A esquizofrenia afeta 24 milhões de pessoas no mundo e é uma das principais causas de perda de qualidade de vida entre 15 e 44 anos.
💭 Nossa opinião
Os achados mostram que enfrentar a esquizofrenia exige ações sociais amplas, não apenas cuidado clínico.
Câmara debate avanço da violência contra pessoas em situação de rua
Reimont propôs a realização do debate Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
🔥 A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara debateu o crescimento das agressões, abusos e ações repressivas contra a população em situação de rua, destacando a urgência de intervenção estatal.
Por que isso importa: A violência tem escalado em várias cidades e revela falhas graves na proteção de direitos, além de ausência de respostas coordenadas entre os entes federativos.
🧠 O que está acontecendo: A audiência discutiu casos de espancamentos, expulsões forçadas e operações de “higienização”, como as relatadas em capitais do Sudeste.
Entidades cobraram a retomada da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Representantes destacaram que a ausência de dados oficiais impede diagnósticos confiáveis.
🔍 Nas Entrelinhas: Parlamentares afirmaram que parte das ações repressivas ocorre sob justificativa de “zeladoria urbana”, mas resultam em violações sistemáticas.
Movimentos sociais relataram destruição de pertences e abordagens violentas durante operações municipais.
🏃 Resumindo: O debate expôs que a violência não decorre de episódios isolados, mas de práticas recorrentes em diversos municípios.
Especialistas pediram controle externo das forças de segurança.
A falta de coordenação entre União, estados e municípios foi apontada como gargalo central.
🖼️ O quadro geral: O enfrentamento à violência exige políticas permanentes de moradia, saúde, renda e proteção legal, substituindo operações repressivas por soluções estruturais.
💭 Nossa opinião: A audiência deixou claro que o Estado ainda responde de forma muito aquém da gravidade das violações vividas nas ruas.
E mais:
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📋 EXPEDIENTE:
Curadoria, Análise e Edição Final: Cláudio Cordovil Oliveira (Fiocruz)
Uso de IA: IA foi ferramenta empregada para otimização de síntese, e não como autora do conteúdo.